Dezesseis pessoas foram denunciadas hoje (30) pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto envolvimento em negociações irregulares para a aprovação de medidas provisórias, emendas, sanções e vetos em projetos de lei. De acordo com os investigadores, foram identificadas práticas de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.
A nova frente de investigações da Operação Zelotes tem como origem materiais recolhidos durante as apurações de irregularidades cometidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
De acordo com o procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, uma das organizações criminosas investigadas agiu “para viabilizar a aprovação de legislação que concedeu benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico”, o que resultou na abertura de um inquérito específico para o caso. “Para nossa surpresa, as investigações revelaram que uma organização criminosa tinha como atividade a compra de medidas provisórias no país, e atuavam em todas as frentes: na edição, na fase de emendas e na fase de sanção e veto”
Em meio às diligências feitas contra as empresas SGR Consultoria Empresarial (fundada pelo ex-auditor fiscal da Receita Federal Eivany Antônio da Silva) e a Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa (M&M), foram identificadas ações para atender a interesses da montadora MMC junto ao Carf, última instância administrativa na esfera tributária, e obter decisões favoráveis a ela.
O grupo teria atuado, posteriormente, na compra de legislações federais, como medidas provisórias que beneficiaram a MMC e o grupo Caoa, empresa montadora também do setor automobilístico, segundo o MPF. Só com ações no Carf, a MMC deixou de pagar mais de R$ 266 milhões. “Já as renúncias fiscais decorrentes da prorrogação da MP 471/2009 alcançam R$ 879,5 milhões”, disse o procurador Frederico de Carvalho Paiva.
Segundo os investigadores, a MMC teria repassado R$ 57 milhões a lobistas, de forma parcelada entre 2009 e 2015. Além disso, a fim de ocultar a relação com a SGR, a MMC fez uso da M&M, com quem já tinha relacionamento comercial antigo.
