A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 24, Projeto de Decreto Legislativo (PDCO) que reduz em 10% os salários da presidente da República, Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e seus ministros. Com o texto, os salários caem de R$ 30.934,70 mensais para R$ 27.841,23 por mês.
O projeto só foi colocado em votação depois que reportagem publicada pelo Estado mostrou que, passados quatro meses, a promessa de Dilma de reduzir os salários não havia saído do papel. Além disso, dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos até agora. O Ministério do Planejamento afirmou que a medida está em curso e sendo feita de maneira gradual e que, para esta semana, há previsão de publicação de decretos com redução de aproximadamente mais 140 cargos.
A oposição não poupou a presidente de críticas. “Dilma, nem de graça o Brasil quer você”, bradou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). “Quem achar que o governo está fazendo demagogia que vote contra”, rebateu o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Anunciada em 2 de outubro, durante a reforma ministerial, a medida foi encaminhada ao Congresso sob a forma de uma mensagem presidencial três dias depois. Na primeira instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o parecer por sua aprovação só foi apresentado pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no colegiado no dia 9 de dezembro.
A mensagem presidencial transformou-se, então, em um projeto de decreto legislativo, que precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde chegou no dia 15 de dezembro.
Na semana seguinte o Congresso entrou em recesso e o relator da CCJ só foi designado no dia 29 de janeiro. O nome escolhido foi deputado Décio Lima (PT-SC) que, procurado peloEstado, não sabia da indicação. “Eu não estou sabendo que sou o relator. Se fui designado relator, ainda não fui informado”, afirmou.Fonte/Estadão
