Os voluntários receberão um certificado que irá contar como atividade extracurricular nas instituições de ensino superior.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos e em parceria com a Divisão de Gestão de Pessoas, selecionará estudantes de Direito (público em geral) que queiram trabalhar como voluntários no posto que o Poder Judiciário terá no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes durante a Copa do Mundo.
Os voluntários receberão um certificado que irá contar como atividade extracurricular nas instituições de ensino superior.
Para participar da seleção, o estudante precisa estar cursando a Faculdade de Direito (a partir do 1º período) e ser fluente em, pelo menos, dois idiomas (língua nativa e outro idioma – inglês ou ainda o francês, italiano, espanhol, alemão e croata), para eventualmente servir de intérprete.
O coordenador do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos e juiz titular da 19ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus, Rogério Vieira, explicou que o TJAM precisa de voluntários aptos para atender o público, inclusive o estrangeiro, que vem para a Copa. “Nossos servidores e voluntários devem estar preparados para falar com os turistas-torcedores”, enfatizou.
Segundo Rogério Vieira, os voluntários atuarão no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, durante quatro horas por dia, no período de 05 de junho a 20 de julho de 2014. “A ideia é ter uma sala, dentro do aeroporto, que atenda as necessidades do turista. Nesse local, o atendimento será basicamente voltado para o Direito do Consumidor”, disse.
COMO PARTICIPAR
A Divisão de Gestão de Pessoas realizará o processo de seleção dos voluntários em duas etapas: análise do currículo e, posteriormente, a entrevista. Os interessados já poderão preencher o formulário de seleção no link: www.tjam.jus.br/voluntario, até o dia 25 de fevereiro.
SERVIDORES DO TJAM – ARENA
Já o servidor do TJAM que quiser atuar durante a Copa do Mundo, na Arena da Amazônia, deve ser do quadro de servidores efetivos e bacharel em Direito, uma vez que irá atuar em causas Cíveis, Criminais, Fazendárias e da Infância e da Juventude, com conhecimento nos procedimentos da Lei nº 9.099/95 e do Estatuto do Torcedor. Deve ser também fluente em mais de um idioma – inglês, francês, italiano, croata, espanhol e alemão. O servidor deve ter ciência que não terá acesso para assistir ao jogo nas cadeiras do estádio.
SERVIDORES DO TJAM – AEROPORTO
Os servidores do TJAM que tenham interesse em trabalhar no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, a partir da instalação do Juizado, deve estar ciente que a atividade será prestada de forma regular e lotação plena (seis horas de trabalho), iniciando em um dos períodos de funcionamento: 06:00/12:00/18:00. Ficará o servidor subordinado ao vínculo do Juizado para atuar em causas decorrentes de relação de consumo relativas ao transporte aéreo de passageiros e da Infância e da Juventude.
JUIZADO DO TORCEDOR
A portaria nº 173/2014 que criou a Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, no Centro de Convenções, ao lado da Arena da Amazônia e o Posto do Juizado Especial Cível, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, atendendo à Recomendação nº 45, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do dia 17 dezembro de 2013, em relação aos jogos nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
O JTGE vai atender conflitos de natureza cível, criminal e fazendárias, exclusiva e diretamente decorrentes do evento ao qual se vincula seu funcionamento, bem como dos relacionados à aplicação da Lei n.º 10.671/2003, e as causas cíveis de menor complexidade e criminais de menor potencial ofensivo.
Não serão recebidas causas criminais de competência do Tribunal do Júri. Após o encerramento dos trabalhos do Juizado no evento, as medidas distribuídas, mesmo que não solucionadas definitivamente, deverão ser redistribuídas às unidades competentes.
