O ex-governador José Melo e a ex-primeira-dama Edilene Oliveira não deixarão a cadeia. A liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do casal foi indeferida nesta quinta-feira pela desembargadora Mônica Jacqueline Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Acrescento, por fim, que a análise das controvérsias fáticas apontadas nas razões da impetração devem ser objeto de um exame mais acurado no momento processual adequado, quando do julgamento do seu mérito pelo Colegiado desta Corte”, diz a desembargadora em sua decisão, abrindo vista dos autos à Procuradoria regional da República da 1ª Região.
Em sua decisão, a desembargadora fala de fortes indícios de participação de José Melo e Edilene no desvio de verbas públicas federais destinadas à manutenção do Sistema Unificado de Saúde (SUS) no Estado do Amazonas, revelados pelos seus estreitos relacionamentos com as empresas pertencentes ao investigado Mouhamad Moustafá, apontado pelo Ministério Público Federal como o chefe da organização criminosa.
“Também há evidências da materialidade do delito consistente na incompatibilidade entre os vultosos gastos pessoais dos pacientes com os rendimentos que auferem, além da existência de disponibilidades patrimoniais não declaradas à Secretaria da Receita Federal nas respectivas declarações de imposto de renda”, diz ainda a desembargadora em decisão que será analisado pelos desembargadores da 3ª Turma.
Melo na prisão
A justiça federal Jaiza Pinto Fraxe acatou o pedido do Ministério Público Federal e transformou a prisão temporária do ex-governador José Melo em preventiva e ainda decretou a preventiva da ex-primeira-dama Edilene Gomes Oliveira. José Melo que se encontrava na carceragem da Superintendência da Polícia Federal e será transferido para o Centro de Detenção Provisória Masculino II.
O ex-governador, assim como os seus ex-secretários Evandro Melo, Wilson Alecrim, e Pedro Elias, são acusados de receber cerca de R$ 20 milhões em propina, segundo dados da operação “Maus Caminhos”, para favorecer empresas do médico Mouhamad Moustafa, apontado como chefe do esquema criminoso.
Para entender
Na manhã do dia 21 de dezembro do ano passado, Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, como o apoio da CGU – Controladoria Geral da União, deflagrou a terceira fase da Operação Maus Caminhos, denominada Operação Estado de Emergência, como objetivo investigar os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e de organização criminosa, envolvendo o ex-governador do Estado.
A investigação abrange os crimes praticados pelos membros da organização criminosa alvo da primeira fase que corromperam diversos agentes públicos do Estado do Amazonas, por meio do pagamento de propina, utilizando-se de recursos públicos desviados do Fundo Estadual de Saúde, para o fim de obter o direcionamento de contratos, acelerar a liberação de pagamentos e acobertar os ilícitos praticados.
De acordo com a Polícia Federal, os fatos relacionados ao envolvimento do ex-governador dão conta de que o mesmo recebia pagamentos periódicos dos membros da organização criminosa comandada por Mouhamed Moustafa.
Acréscimo patrimonial
Análises realizadas pela CGU indicam que houve um aumento do patrimônio do ex-governador considerado incompatível com a renda dele, tendo em vista que o salário mensal de Governador do Estado era estimado à época no valor de R$ 30 mil. Nota técnica da CGU aponta indícios de enriquecimento de José Melo, especialmente em virtude da aquisição de um imóvel de alto valor, avaliado em cerca de R$ 7 milhões, além de reformas vultuosas em sítio também de sua propriedade.
A Polícia Federal interceptou diálogo entre Mouhamad Moustafa e a advogada Priscila Marcolino, também denunciada no esquema de desvios na saúde, em que ele pedia a ela que sacasse R$ 200 mil, para que Mouhamad ficasse com R$ 500 mil em casa, pois havia recebido um pedido direto do “velhinho”, termo utilizado por ele para se referir a José Melo. Em outra ocasião, utilizando aplicativo de mensagens, Mouhamad pede novamente à Priscila que realize um saque, pois o “Gov e o irmão” estavam implorando pelo recebimento de uma quantia de R$ 80 mil. Fato Amazonico
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