PODER 360 – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, será mantido no inquérito das fake news. O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta 4ª feira (17.jun.2020) a votação do pedido de habeas corpus que pedia a retirada do ministro do rol de alvos das investigações. A solicitação foi negada por 9 votos a 1.
A investigação apura justamente a disseminação de ameaças e notícias falsas contra membros da Corte e familiares. Weintraub, na reunião do dia 22 de abril, chamou os ministros do STF de “vagabundos” e sugeriu colocá-los na cadeia.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, impetrou pedido de habeas corpus em favor de Weintraub. A função costuma ser exercida pelo AGU (Advocacia Geral da União), antigo cargo de Mendonça antes de assumir a pasta de Segurança Pública.
A VOTAÇÃO
O debate começou em 11 de junho de 2020. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pela manutenção do Weintraub no processo. Eis a íntegra (56 KB) do relatório e do voto (72 KB) de Fachin.
Acompanharam o relator os seguintes ministros:
- Cármen Lúcia;
- Celso de Mello (íntegra – 110 KB);
- Dias Toffoli;
- Gilmar Mendes;
- Rosa Weber (íntegra – 110 KB);
- Luiz Fux;
- Luís Roberto Barroso;
- e Ricardo Lewandowski.
Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu (íntegra – 57 KB). Já Alexandre de Moraes se declarou impedido para de votar. Ele conduz o inquérito das fake news.
LEGALIDADE DA INVESTIGAÇÃO
A Suprema Corte discutiu o próprio inquérito das fake news nesta 4ª feira (17.jun). O processo foi iniciado pelo STF, sem provocação do Ministério Público Federal.
A legalidade da investigação foi contestada. Mendonça afirmou que o processo é uma afronta à liberdade de expressão.
O plenário da Corte vota a questão e já conseguiu maioria para manter o inquérito.
Até agora, votaram 6 ministros. Todos opinaram pela continuidade das operações. Foram eles: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
