A Ordem dos Advogados do Brasil irá propor Ação Civil Pública contra o Estado do Amazonas após rebelião no presídio de Parintins nesta segunda-feira, 01, que culminou com dois presidiários mortos, sendo um deles decapitado.
A casa de detenção, com capacidade para 36 presos, mantinha quase 150 pessoas em suas dependências. Segundo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho,
“o caos do sistema carcerário do país fica evidente em motins que acabam com situações bárbaras como a morte por decapitação de alguém sob custódia do Estado”.
O presidente da OAB-AM, Alberto Simonetti, afirmou nesta quinta-feira (4) que a ação tem como objetivo garantir que o Estado amazonense faça valer a Lei de Execução Penal no trato com os presidiários.
“O sistema carcerário, como no resto do país, está falido e é caótico. A OAB tem tentado minimizar este horror que se materializa nos presídios, mas pouco é feito. Estamos empenhados em denunciar a questão no CNJ e em outros órgãos de controle”, adianta.
Segundo Simonetti, a OAB finaliza um relatório detalhado sobre a situação carcerária do Amazonas e cobrará providências das autoridades responsáveis.
“Propomos a criação de uma Central de Flagrantes, que evitaria a superpopulação carcerária diminuindo o número de presos provisórios, mas nada foi feito. Não há boa vontade”, disse. O relatório deve ficar pronto na próxima semana, quando a OAB-AM ingressará com a Ação Civil Pública.
Adilson Geraldo Rocha, presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, afirmou ser “absolutamente inadmissível que ocorram mortes dentro dos estabelecimentos prisionais”.
“É uma demonstração claríssima de que o sistema é improvisado, pouco profissional, que sequer consegue antecipar a probabilidade de ‘guerras’ entre facções rivais nos presídios. O Estado precisa intervir de forma urgente e inteligente”, declarou.
A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da Ordem realiza vistorias em presídios de todo o país, elaborando relatórios detalhados e propondo soluções junto às autoridades responsáveis.
