Aprovada em dois turnos pelo senadores em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, chamada de PEC das Drogas, será levada agora para a Câmara dos Deputados.
Do total de 53 senadores que votaram pela aprovação da PEC estão os senadores amazonense Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério. Apenas nove senadores votaram contra a matéria.
O texto aprovado criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas. Quem assina a proposta é o próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Toda proposta de emenda à Constituição tem que ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos.
Caso isso ocorra, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é inserido na Constituição Federal.
Par entender
A PEC nº 45/2023 foi apresentada em setembro do ano passado, logo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, após oito anos de discussão.
Em março, o texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A matéria transforma em crime a posse ou o porte de qualquer droga ilícita, independentemente da quantidade. Além disso, prevê que seja observada distinção entre traficantes e usuários, mas não detalha qual seria o critério de diferenciação.
Ao usuário, a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.
Na CCJ, Efraim acatou emenda apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que a distinção entre traficante e usuário seja observada “pelas circunstâncias fáticas do caso concreto”.
