CartaCapital – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não prorrogará o estado de calamidade pública “em nenhuma hipótese”, segundo publicação em sua rede social neste sábado 17.
O decreto que estabeleceu calamidade pública foi aprovado em 20 de março pelo Senado Federal, por conta da pandemia do coronavírus, e tem validade até 31 de dezembro deste ano. A medida autorizou o governo federal a aumentar gastos com despesas públicas.
“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem”, escreveu Maia. O presidente da Câmara acrescentou que “soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”.
Maia se refere ao cumprimento da Emenda Constitucional 95, medida de austeridade aprovada no governo de Michel Temer (MDB) que impôs um limite de gastos sociais em áreas como a saúde.
Manter o teto de gastos não é um consenso entre economistas. Para Maia, que defende o limite, não obedecer ao congelamento dos recursos pode criar “desastres” na economia. Foi para preservar o teto que ele assinou o chamado “orçamento de guerra”, aprovado em maio no Congresso para lidar de forma temporária com os gastos na pandemia.
“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, escreveu Maia.
