O caso Nicolau terminou como começou: pura lambança. A primeira foi do Ministério Público, pois ao tomar conhecimento pelas investigações da CAOCRIMO que o Deputado Nicolau deveria ter requerido ao Tribunal de Justiça a abertura de inquérito, sob controle do próprio Tribunal, face ao foro por prerrogativa de função do Nicolau, que abrange também as investigações.
Outra lambança foi da MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA DA ALE, que se negou a propugnar pela abertura de processo de impeachment, tão logo recebeu a representação do IACI.
A outra dos Deputados que assinaram a representação do IACI, pois só Partido Político representado na ALE ou a Mesa Diretora podem pedir a abertura de processo de cassação de mandato de Deputado Estadual.
Aqui do face alertei várias vezes para que o devido processo legal fosse observado, sob pena de nulidade.
Só que as vaidades eram muito maiores do que um gesto de humildade para recuar e fazer tudo corretamente.
A derradeira lambança foi essa da Comissão de Constituição e Justiça, de decidir que só quando a Justiça julgar o processo criminal é que poderá ter prosseguimento o processo de impeachment. Na justiça, o que norteia o processo criminal é a busca da verdade real e o princípio do in dubio pro reo.
Na Assembléia o juízo é político, os votos não precisam ser motivados, a busca é para ver se houve ou não quebra de decoro.
A Comissão de Constituição e Justiça deveria limitar-se a pronunciar o atendimento ou não das formalidades legais e em caso negativo, indicar o caminho a ser seguido. Mas não se houve assim.
INVENTOU, debochou de tudo e de todos. Da sociedade ao não indicar o caminho certo. Dos operadores do direito, ao sair-se com esta marmota.
Fonte – Facebook
Autoria – Francisco Balieiro, ex-deputado estadual, ex-juiz de direito, advogado militante.
