O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, inaugurou na manhã desta segunda-feira, 13, o Complexo Jurídico Alberto Simonetti Cabral Filho, um espaço com duas salas adaptadas, que abrigará um núcleo da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), para atuação junto ao TCE.
A sala da DPE funcionará como um espaço de assistência jurídica integral e gratuita, voltado às pessoas ou jurisdicionados que não tenham recursos para pagar advogados que atuam nos processos em tramitação no TCE, como os de aposentadoria e de pensões. Já na sala da OAB, os advogados — em atividade e devidamente cadastrados — poderão ter acesso, na íntegra, aos processos (relatórios, laudos, parecer e etc.) que tramitam eletronicamente e fisicamente na Corte de Contas e ainda fazer cópia dos mesmos, dando fim à burocracia processual.
Ao inaugurar o complexo com a presença da viúva de Alberto Simonetti Cabral Filho, Maria do Carmo Ribeiro Simonetti, que agradeceu a homenagem, o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, destacou que Alberto Simonetti foi um cidadão importante tanto para a OAB quanto para a Defensoria Pública que, por isso, era justo reconhecimento.
Segundo o conselheiro, o espaço cedido pela Corte de Contas é democrático e abre as portas da corte para a sociedade.
