Por meio de uma Ação Civil Pública, órgãos de defesa do consumidor do Amazonas estão requerendo uma indenização de R$ 2.040 milhões da concessionária Amazonas Energia por dano moral coletivo.
O documento, protocolizado na manhã desta quarta-feira (24), é subscrito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), Procon-AM, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Ministério Público do Estado (MPE-AM). A ação foi protocolizada sob o número 061868479.2013.8.04.0001
Na ação, motivada pelo “apagão” ocorrido no último dia 12 de julho, que deixou os municípios de Manaus, Iranduba e Manacapuru às escuras por mais de uma hora, os órgãos de defesa do consumidor pleiteiam dano moral coletivo sofrido pelos mais de 2 milhões de clientes da concessionária.
Na avaliação do defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, tendo em vista a efetiva necessidade punitiva da reparação moral aos danos provocados à coletividade – em especial para uma empresa do Polo Industrial de Manaus (PIM) cujo faturamento líquido anual ultrapassa mais de R$ 1 bilhão, não se deve estabelecer valor indenizatório menor que o valor solicitado, de R$ 2 milhões.
“Tal indenização deve ser suficiente para desestimular novas negligências, como as já relatadas, demonstrando-se à concessionária que é mais caro pagar pelo seu erro do que respeitar o consumidor”, justificou o defensor público.
Para o presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), os amazonenses estão cansados da falta de compromisso por parte da concessionária. “Os apagões atuam diretamente contra o Estado. Além de penalizar os consumidores, arranham e fragilizam a imagem econômica do Amazonas”, comentou Rotta, ao acrescentar que uma hora sem energia obriga centenas de empresas a paralisarem as linhas de produção, gerando prejuízos e, consequentemente, demissões.
“E como sempre, no fim das contas, quem paga a conta mais cara é a população. Já chegamos ao limite do tolerável, a Amazonas Energia tem de se adequar e garantir serviços de qualidade”, comentou Rotta.
Rotta lamentou ainda a falta de transparência em relação às justificativas divulgadas pela a empresa. “Até o momento, as alegações e justificativas da Amazonas Energia sobre o “apagão” são vagas. A empresa tem a obrigação de divulgar as verdadeiras causas do blecaute, uma vez que Manaus já faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio do Linhão de Tucuruí, já em operação em fase experimental”, completou o parlamentar.
Ações individuais
Além disso, mediante a decisão da Justiça, também será possível que os consumidores requeiram, por meio de ações individuais, os prejuízos contraídos em face dos apagões, conforme explicou o defensor público, Carlos Alberto de Almeida Filho.
“O resultado desta ação poderá conduzir os clientes, individualmente, a acionarem a Justiça para solicitar o ressarcimento por danos sofridos com a interrupção dos serviços. Desde que os prejuízos sejam comprovados”, informou o defensor.
Indenização de R$ 20 milhões
No final de 2012, os órgãos entraram com uma Ação Civil Pública (nº 070161746.2012.8.04.0001) requerendo uma indenização de R$ 20 milhões da empresa Amazonas Energia por dano moral coletivo, em decorrência dos sucessivos ‘apagões’ ocorridos entre o final de 2011 e ao longo de 2012 em Manaus e municípios da Região Metropolitana. A ação ainda tramita na Justiça do Estado.
