247 – Mesmo sabendo dos riscos de ferir a legislação brasileira, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, decidiu violar a Constituição para tratar de uma cooperação com o FBI – Federal Bureau of Investigation ou Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos. Conforme revelou a nova Vaza Jato, o procurador admitiu que a Polícia Federal preferia tratar direto com os norte-americanos um pedido de extradição de um suspeito da Lava Jato em vez de seguir as vias formais, sem passar pela secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República nem pelo ministério da Justiça.
Em uma conversa bastante datada de 11 de fevereiro de 2016, Dallagnol pediu ao procurador Vladimir Aras que olhasse um e-mail sobre o assunto enviado para os EUA. Não ficou claro quem era a pessoa suspeita nem a quem se referem.
Acontece que Dallagnol enviou o e-mail ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA, na sigla em inglês) sem passar pela Secretaria Cooperação Internacional da PGR nem pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, autoridade central responsável. Segundo o diálogo, o mandado de prisão ainda estava por ser decretado pelo então juiz Sérgio Moro.
Aras destacou que o pedido de extradição teria que passar pelo DEEST, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, além do Ministério de Relações Exteriores, “um parceiro importante”.
“Não é bom tentar evitar o caminho da autoridade central, já que, como vc sabe, isso ainda é requisito de validade e pode pôr em risco medidas de cooperação no futuro e a “política externa” da PGR neste campo”, disse. “O que podemos fazer agora é ajustar com o FBI e com o DHS para localizar o alvo e esperar a ordem de prisão, que passará pelo DEEST. Podemos mandar simultaneamente aos americanos”, complementou.
Em resposta, Dallagnol foi direto. “Obrigado Vlad por todas as ponderações. Conversamos aqui e entendemos que não vale o risco de passar pelo executivo, nesse caso concreto. Registra pros seus anais caso um dia vá brigar pela função de autoridade central rs”, escreveu o procurador, sinalizando uma sugestão para que Aras se ocupasse do assunto se um dia comandasse o MPF ou o Ministério da Justiça. “E registra que a própria PF foi a primeira a dizer que não confia e preferia não fazer rs”.
“A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta. O tratado tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação”, respondeu Aras.
