NOTA – A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informa que enviará para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a lista dos médicos da Rede Municipal de Saúde que descumpriram a liminar da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, determinando que os médicos vinculados ao Amazonas e ao município de Manaus trabalhassem normalmente nesta segunda-feira (19).
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu a liminar no sábado (17), depois que o Sindicato dos Médicos anunciou, para início nesta segunda-feira, paralisação por tempo indeterminado. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa diária a ser paga pelos profissionais que aderirem ao movimento será de R$ 50 mil.
Na liminar, a desembargadora ressalta que a saúde, assim como a educação e a segurança, são serviços públicos essenciais e um direito de todos e reitera que a greve não pode afetar os usuários que necessitam do serviço.
A Semsa informa que a relação dos médicos faltosos será enviada no final da tarde de hoje, para as medidas judiciais cabíveis.