O Deputado Federal Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE – AM) votou contra a quarentena eleitoral de 4 anos para juízes, integrantes do Ministério Público, policiais, guardas municipais e militares, que pretendam se candidatar a partir das eleições de 2026, destaque no Projeto de Lei Complementar PLP 121/2021, aprovado ontem à noite na Câmara dos Deputados, em Brasília.
De acordo com a emenda aglutinativa – os respectivos citados terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes das eleições – a proposta anterior previa 5 anos. Até as eleições de 2026, a emenda determina a aplicação da regra geral, de afastamento do cargo em 2 de abril do ano eleitoral.
O parlamentar Bosco Saraiva justificou seu voto. “Não se deve cassar os direitos políticos de nenhum brasileiro que não tem a sentença transitado em julgado”, justificou.
