A desembargadora Joana Meirelles, das Câmaras Reunidas, do Tribunal de Justiça do Amazona, decidiu indeferir na tarde desta quarta-feira (12/1), a petição inicial contra o reajuste de 83% do “Cotão”, aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em dezembro de 2021. A magistrada entendeu que o instrumento não deveria ser um Mandado de Segurança, mas outro tipo de ação.
“O procedimento é esperado, normal dentro do entendimento da desembargadora e em meio a essa jornada, já temos outras ações prontas com novas fundamentações e de outros tipos. Aliás, qualquer cidadão também pode entrar com a chamada ação popular.”, afirma o vereador Amom Mandel.
O parlamentar informa que seguirá em alinhamento com sua equipe jurídica para apresentar novas ações na justiça amazonense, contra o que ele considera um aumento absurdo da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
“Não vou desistir, irei até o final para tentar barrar esse aumento. Acredito que a população de Manaus não concorda com isso. Seguirei trabalhando em novas ações judiciais.”, finalizou Amom Mandel.
