O novo edital do Programa Bolsa Universidade, da Prefeitura de Manaus, vai ofertar, para o próximo ano, 8,8 mil vagas, destinadas a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas. O edital com as exigências e requisitos para a obtenção das bolsas de estudo, elaborado pela Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi), será publicado na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial do Município (DOM).
Entre os requisitos obrigatórios para que o candidato possa participar do certame estão o de ser brasileiro nato ou naturalizado, ser residente em Manaus, não possuir diploma de curso superior e não estar matriculado em universidades públicas. Por outro lado, o candidato já precisa estar regularmente matriculado ou, ao menos, estar apto a se matricular em uma das sete instituições participantes do programa.
Os interessados também não podem possuir renda familiar per capita superior a R$ 1.182 (o equivalente a um e meio salário mínimo). A renda familiar mensal deve ser calculada levando em conta todo o conjunto de moradores que habitam em um mesmo domicílio, possuindo ou não grau de parentesco entre si. “Eles devem ser incluídos no cálculo da renda desde que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquele grupo”, explica a coordenadora do PBU, Andreia Brasil.
A diretora geral da Espi, Luiza Bessa Rebelo, explica que a renda familiar será encontrada por meio da soma dos ganhos individuais dos habitantes de uma mesma residência, devidamente comprovados. “Consideram-se para o cálculo da renda, salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, comissões, pró-labore, rendimentos do trabalho não assalariado, rendimento do mercado informal ou autônomo, rendimentos recebidos do patrimônio e renda mensal vitalícia”, afirma Luiza.
Outro requisito previsto em edital e item inerente è legislação do programa, ainda de acordo com a prefeitura, é o fato de que os candidatos às bolsas municipais não podem ser beneficiários de outros programas de graduação mantidos pelo Poder Público ou pela iniciativa privada.
Inscrições
O período de inscrições do programa Bolsa Universidade/2016 inicia nesta quarta-feira, 18, partir das 15h, e segue até é o dia 29, exclusivamente pelo Portal do Candidato. O resultado da primeira chamada do programa está previsto para o dia 2 de dezembro. A fase de recursos inicia no dia seguinte ao resultado da primeira chamada, encerrando-se dia 4 de dezembro.
Já a entrega dos documentos dos estudantes selecionados acontece na sede da Espi, entre os dias 9 e 11 de dezembro, totalizando três dias de processo.
Participam do PBU 2016, o Centro Universitário do Norte (Uninorte), Universidade Nilton Lins, Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), Faculdade Boas Novas (FBN), Faculdade La Salle, Faculdade do Amazonas (IAES), Ies Materdei, Faculdade Martha Falcão DeVry e a Faculdade Salesiana Dom Bosco (FSDB) – unidades Centro e Leste.
O PBU foi criado pela Lei nº 1.350 de 07 de julho de 2009, regulamentado pelo Decreto nº 0222/2009, e pela Lei nº 1.357 de 08 de julho de 2009, regulamentada pelos Decretos nº 0223/2009 e nº 0731/2011. O programa teve suas diretrizes modificadas pela Lei nº 1.931, de 19 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto Nº 2.981, de 22 de dezembro de 2014.
