Foi aprovado em reunião da Comissão de Educação da Câmara Federal, na manhã desta quarta-feira (15), requerimento de autoria do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), para debater em Audiência Pública o Projeto de Lei (PL) 8816/2017, do qual é relator, que altera a Lei nº 11.947/09, Lei da Alimentação Escolar. Essa proposta, que tem mais de 23 outros PLs apensados, prevê o aumento de até o dobro do valor dos valores per capita destinados para a merenda escolar, nas escolas da educação básica situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
O PL, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB/MA), considera que estarão aptas ao aumento de recursos as escolas de municípios onde 30% ou mais das famílias estejam em situação de extrema pobreza, nos termos da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Na Audiência, pretende-se ouvir entidades e órgãos públicos para que o parlamentar obtenha subsídios mais aprofundados à elaboração de seu parecer.
Para Zé Ricardo, é importante fazer esse debate, com suas várias propostas, sobretudo, na atual situação do país, que voltou ao Mapa da Fome e com índices alarmantes de desemprego e da pobreza.
“Os indicadores do IBGE revelam que 19 milhões de pessoas estão passando fome no país e no Amazonas e mais da metade da população está em insegurança alimentar. E pensar em aumentar recursos para a merenda escolar é inserir a escola como parte de uma política pública de combate à fome. Sabemos que muitos alunos vão para a escola para obter uma refeição mais reforçada, porque em casa não tem o que comer. Mas é comum vermos denúncias de corrupção envolvendo os recursos da merenda escolar, inclusive, em cidades amazonenses, e que acaba sendo oferecida aos alunos de maneira precária, como ki-suco com bolacha, sem atender aos mínimos critérios nutricionais”, declarou ele, dizendo que também é preciso ter rigor nessa fiscalização, cobrando ainda transparência e prestação de contas.
Para esse debate, serão convidados, dentre outros órgãos e entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Ministério da Educação (MEC), Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Comissão Permanente dos Presidentes de Conseas Estaduais e Associação Nacional de Pesquisadores pra o Financiamento da Educação (FINEDUCA).
