O ex-secretário estadual de Administração Evandro Melo deixou por volta de 18h30 desta segunda-feira, o Centro de Detenção Provisória Masculino 2, localizado no quilômetro 8 da BR 174 (Manaus/Boa Vista) depois de pagar uma fiança de R$ 190 mil (220 salários mínimos) arbitrada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O irmão do ex-governador José Melo, saiu da prisão depois de receber a tornozeleira eletrônica para ser monitorado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Evandro Melo estava preso no CDPM 2 desde o dia 9 de fevereiro deste ano.
Por determinação do TRF1, Evandro Melo está proibido de frequentar órgãos públicos e privados envolvidos com a investigação Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal que apura o desvio de mais de R$ 100 milhões da Saúde do Amazonas.
Denúncia do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou em fevereiro deste ano o ex-governador do Amazonas José Melo de Oliveira (Pros) e cinco ex-secretários por integrarem organização criminosa apontada como responsável por promover desvios milionários de verbas federais destinadas à saúde. A esposa de José Melo, Edilene Gonçalves Gomes, e duas funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado (Susam) também são rés na ação penal apresentada à Justiça Federal.
Ao lado do ex-governador, que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, também são alvos da ação a esposa dele Edilene Gonçalves Gomes; o irmão de Melo e ex-secretário de Administração e Gestão do Amazonas Evandro Melo; o ex-chefe da Casa Civil Raul Zaidan; os ex-secretários de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim; o ex-secretário executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho, e duas servidoras Susam, Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida. Esta última foi ex-secretária adjunta executiva do Fundo Estadual de Saúde.
Na ação, o MPF pede a condenação dos denunciados pelo crime previsto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que prevê pena de três a oito anos de prisão a quem “promover, constituir, financiar ou integrar” organização criminosa. A denúncia é resultado das operações Custo Político e Estado de Emergência, deflagradas pela Polícia Federal, em conjunto com o MPF e a Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de investigar o envolvimento de políticos do Amazonas no esquema de corrupção desvendado pela operação Maus Caminhos.
Chefia do núcleo político
A ação penal detalha as condutas criminosas de cada um dos denunciados que compõem o núcleo político da organização criminosa. Conforme as investigações, o então governador do Amazonas, José Melo, liderava o grupo formado pelo secretariado que compactuava com os crimes de corrupção cometidos pelos réus da operação Maus Caminhos. De acordo com a denúncia do MPF, Melo avalizou e permitiu a continuidade do esquema, que começou a operar desvios antes de sua gestão como governador. A denúncia assinala ainda que Melo nomeou pessoas de confiança, “as quais, cada uma na sua área, assentiriam e colaborariam diretamente com a livre atuação da organização criminosa, sempre mediante o pagamento de propina”.
Mensagens enviadas por Mouhamad a Priscila Marcolino, ré na operação Maus Caminhos e parte do núcleo financeiro da organização, fazem menção a Melo por meio de codinomes e mostram a relação existente entre o médico e o governador à época da prática dos desvios de verbas. Em determinado trecho de conversa entre Mouhamad e Wilson Alecrim, em que os dois se desentendem, o médico deixa claro que só aceitaria ordem se fosse dada diretamente pelo governador e não pelo então secretário de saúde, evidenciando não apenas a vinculação de José Melo, mas também seu papel de chefe do núcleo político.
