Em decisão unânime os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas na manhã desta quarta-feira (19), julgaram procedente a representação contra Raimundo Magalhães, ex-prefeito de Coari, interposta pelo MPC. A representação alega omissão por parte do gestor em justificar-se sobre a compra sem licitação de R$ 120 mil em madeiras da empresa Somac Sociedade Madeireira de Coari Ltda. TCE, Coari, ex-prefeito, licitações, MPC, Magalhães
Conforme voto do relator, conselheiro Érico Desterro, a representação foi julgada procedente, com aplicação de R$ 8,8 mil em multa para Raimundo Magalhães, devido a irregularidades e desacordos com a Lei de Licitações, que exige a licitação para a celebração de contratos pela administração pública, com exceção das hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação, previstas nos artigos 24 e 25 da lei.
As cópias da decisão, dos pareceres técnicos e ministerial e do voto serão enviadas para o MPC para que avalie a possibilidade de instauração de ação por improbidade administrativa do prefeito Raimundo Magalhães.
