A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara da Justiça Federal, bloqueou R$ 500 mil em bens e valores em nome do ex-prefeito do município de Pauini, José Vicente Amorim, processado em ação civil pública por improbidade administrativa.
José Vicente Amorim é acusado de cometer irregularidades na execução de convênio com o Ministério da Defesa, por meio do projeto Calha Norte, no valor total de R$ 500 mil reais, para a construção de um ginásio poliesportivo no município, durante mandato exercido como prefeito de Pauini entre 2005 e 2008.
A ausência de prestação de contas e de resposta a ofícios encaminhados levou o Ministério da Defesa a realizar fiscalização in loco, em outubro de 2009. A partir da visita, feita um mês após o término do prazo para a prestação de contas, o órgão constatou que a obra encontrava-se inacabada e abandonada. Em maio de 2012, Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito a pagar débito no valor de R$ 500 mil, além de R$ 50 mil, concluir que houve irregularidade decorrente da omissão na prestação de contas.
A Justiça Federal acatou o pedido de bloqueio de bens na ação de improbidade administrativa diante da existência de indícios suficientes de irregularidade na conduta de José Vicente Amorim. Na decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe ressalta que também levou em consideração o fato de o ex-prefeito não ter apresentando defesa prévia em relação às acusações.
A ação tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0022688-37.2013.4.01.3200. Cabe recurso da decisão de bloqueio de bens.
