Foi aprovado ontem (12) na Câmara Federal o Projeto de Resolução no 84/19, que muda o Regimento Interno da Casa, limitando debates e diminuindo a capacidade da oposição e de partidos menores de atrasarem votação de temas considerados polêmicos.
Em pronunciamento no plenário desta quinta-feira (13), o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) manifestou-se contrário a esse Projeto, afirmando que reduz a democracia e o debate e enfraquece o processo legislativo.
“Estamos no momento da pandemia, onde não estamos conseguindo debater presencialmente com a sociedade. E as falas e discussões virtuais são fundamentais nesse processo. Mas com essa mudança no Regimento, começarão a ser aprovados projetos ‘a toque de caixa’. Por isso, meu protesto sobre essa aprovação. Como se diz no popular: agora, ‘vão passar a boiada’ com mais facilidade”, declarou o deputado.
Outras mudanças no projeto: os líderes terão menos tempo para discursar durante as sessões; se as matérias forem consideradas urgentes, os partidos não poderão mais apresentar pedidos de retirada de pauta ou adiamento da discussão; além de acabar com o limite de tempo para uma sessão e reduzir a possibilidade de partidos da oposição apresentarem uma emenda com várias propostas de mudança a projetos, as chamadas emendas aglutinativas, que só poderão ser apresentadas por líderes que representem no mínimo 257 deputados.
