Frente ruralista quer emenda ampliando prazo de adesão ao Refis do Funrural

A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) tomou posse na presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, na noite desta terça-feira (20), em Brasília. Ela vai comandar a maior bancada legislativa do Congresso Nacional, que reúne um total de 200 deputados e 41 senadores, ao longo de 2018.

Entre as primeiras medidas à frente da bancada da agropecuária, a deputada quer assegurar a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), criado por meio da Medida Provisória 803/2017.

O objetivo é apresentar uma emenda parlamentar que amplie o limite para aderir ao programa de 28 de fevereiro para 29 de abril de 2018. A proposta será levada à reunião da comissão especial que analisa a MP na reunião prevista para esta quarta-feira (21) e já contaria com o aval do governo federal, segundo integrantes da frente.

Tereza substitui o deputado Nilson Leitão (MT), que foi eleito líder do PSDB na Câmara. A festa de posse contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de governadores de estado, como Geraldo Alckmin (São Paulo) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura) e Mendonça Filho (Educação), além de dezenas de parlamentares e empresários do setor.

Se a prorrogação do prazo for confirmada, os produtores rurais terão mais 60 dias para aderir ao programa, que prevê o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido liquidado.

Vetos

Os parlamentares do setor agropecuário também pretendem derrubar alguns vetos à Lei 13.606, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), e foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 9 de janeiro. “Os vetos, como foram feitos, prejudicam de forma expressiva a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva brasileira”, afirmou Teresa Cristina.

Temer sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, ao desconto de 100% de multas previsto no projeto de lei original aprovado pelo Congresso. Na justificativa, o presidente argumentou que as mudanças propostas pelos parlamentares contrariam o ajuste fiscal e “desrespeitam” os contribuintes que pagaram em dia.

Os vetos devem ser apreciados pelo Congresso na próxima quinta-feira (22). Além de reinstituir o desconto de 100% das multas, os parlamentares da Frente Agropecuária querem recuperar o ponto que prevê a cumulatividade da cobrança para pecuária, florestas plantadas, sementes e pesquisa, além da redução da alíquota em 40% para pessoa jurídica (empreendimentos rurais).

Licenciamento ambiental

Após participar da posse da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) como nova presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deverá incluir na pauta do plenário da Casa a votação, “entre 30 e 40 dias”, do projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no país. A medida simplifica procedimentos para a concessão de licenças e reduz prazo para que os órgãos ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e de infraestrutura.

“Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio, o que é uma boa sinalização para mostrar que se quer criar uma boa segurança jurídica para quem quer investir, mas também garantir os limites para a preservação do meio ambiente”, destacou. Maia disse que vai procurar os líderes partidários nas próximas semanas para definir a dinâmica de tramitação final da matéria na Câmara.

Além do licenciamento ambiental, a deputada Tereza Cristina destacou outros pontos da agenda do setor ao longo do ano. “Nós temos aí a lei de cultivares e a lei de defensivos agrícolas, que são alguns projetos que já estão em andamento e queremos avançar”.

A deputada ainda ressaltou a necessidade de discutir a queda na renda do produtor rural. “Apesar das supersafras seguidas, a renda do produtor rural está caindo e a gente precisa verificar qual é esse gargalo dentro da cadeia produtiva do setor para tentar resolver”, acrescentou.

Artigo anteriorGoverno do Peru impugna decisão que manda julgar Fujimori por massacre
Próximo artigoTrump fala em mudanças de regras sobre armas nos Estados Unidos