O governador Wilson Lima sancionou nesta terça-feira (5/1), a Lei Estadual nº 5.369. que prevê punições para quem divulgar dolosamente notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no estado.
As multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Os valores estabelecidos serão revertidos para o apoio ao tratamento de epidemias no Amazonas.
A medida também estabelece que o Executivo estadual poderá regulamentar a questão “para sua fiel execução”.
