Governo do Amazonas promulga lei que prevê multa de até R$ 10 mil para quem divulgar fake news sobre pandemia

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O governador Wilson Lima sancionou nesta terça-feira (5/1),  a Lei Estadual nº 5.369. que prevê punições para quem divulgar dolosamente notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no estado.

As multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Os valores estabelecidos serão revertidos para o apoio ao tratamento de epidemias no Amazonas.

A medida também estabelece que o Executivo estadual poderá regulamentar a questão “para sua fiel execução”.