Depois de muita negociação, o governo federal e parlamentares das bancadas do Sul e Sudeste chegaram a um acordo para votar a proposta que prorroga por 10 anos a Lei de Informática. A aprovação da matéria é condição para que a Câmara dos Deputados aprove, em segundo turno, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 103/2011, que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
De acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que participou das negociações, o governo aceitou a proposta de isenção da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas de informática, que ficará em: 80% de 2019 até 2024, 75% de 2024 até 2026 e 70% de 2026 até 2029.
“Conversei os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), além de outras pessoas do governo. Também falei hoje com o relator da matéria, deputado João Maia (PR/RN), com líderes da Câmara e com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e o acordo está fechado. Assim, o projeto da Lei de Informática é o item número um da pauta de votações de amanhã (4/6) e a PEC deverá ser o item dois”, disse.
Após aprovada na Câmara, a PEC da Zona Franca e a proposta de prorrogação da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio seguem para o Senado. O senador explicou que buscará negociar um acordo de líderes para quebra dos intervalos necessários (cinco dias úteis) para aprovação em dois turnos da PEC.
“O acordo que gostaríamos de poder fazer é aprovar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o parecer da PEC, da Lei de Informática e área de livre comércio e, assim, podermos votar juntos os dois projetos no Plenário, de uma só vez. Isso, o mais rápido possível”, ressaltou.
