O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, emitiu uma determinação na segunda-feira (19), ordenando que a SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública) entregue, em cinco dias, o restante das imagens da abordagem policial contra o deputado federal Amom Mandel (Cidadania), ocorrida na noite de 4 de janeiro, na zona leste de Manaus.
A ação, que teve lugar na Avenida Autaz Mirim, resultou na condução do deputado e de policiais militares da Rocam (Ronda Ostensiva Cândido Mariano) à Delegacia de Polícia Civil. Mandel acusou os agentes de violência policial, enquanto os PMs afirmaram ter seguido o procedimento padrão para veículos suspeitos, pois o carro estava trafegando em zig-zag e com os faróis apagados.
Em 29 de janeiro, o juiz Paulo Feitoza havia ordenado que a SSP-AM entregasse à Justiça as imagens do Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança) instaladas nas proximidades da ação policial, no intervalo de 21h45 e 22h30. Entretanto, a secretaria disponibilizou apenas a partir de 22h02, não fornecendo os dezessete minutos anteriores.
“Apenas foi disponibilizado a partir do horário de 22:02min. Assim sendo, intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, cumprir a decisão (…), apresentando nos autos as filmagens referente ao horário de 21:45min as 22:02min”, determinou Feitoza em sua decisão.
Amom Mandel recorreu à Justiça para acessar os vídeos registrados por câmeras de segurança do Ciops e da viatura envolvida na confusão, buscando esclarecer os acontecimentos daquela noite. O deputado expressou preocupação em perder as imagens por não saber quanto tempo elas ficam armazenadas no sistema da secretaria.
O parlamentar também solicitou acesso às imagens da viatura, porém o governo informou que a empresa responsável pelo monitoramento não conseguiu recuperar os vídeos devido ao tempo decorrido. O juiz aceitou os argumentos e concluiu que não seria possível cumprir a decisão.
Ao atender ao pedido de Mandel, Paulo Feitoza considerou as imagens “cruciais para esclarecer se houve irregularidade na abordagem policial” e para permitir que os envolvidos tomem as medidas judiciais apropriadas, inclusive uma eventual ação de reparação de danos.
O deputado alegou divergências nas versões apresentadas pelos policiais sobre a abordagem, destacando que, inicialmente, mencionaram que o veículo estava com a lanterna traseira apagada, mas posteriormente afirmaram que o carro estava trafegando em zig-zag na pista e a condutora tentou fugir do local. A defesa de Mandel criticou a falta de justificativa plausível para a abordagem truculenta realizada pelos policiais.
