O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,5 milhão em bens e contas bancárias do atual prefeito do município de Itacoatiara Mamoud Amed Filho, processado em ação civil pública por crime de improbidade administrativa.
Mamoud Ahmed é acusado de cometer irregularidades na execução de convênio no valor total de R$ 1.541.760,00 com o Ministério do Meio Ambiente na implantação de aterro sanitário no município entre 2001 e 2008.
De acordo com a vistoria, um lixão foi construído no local, em vez de um aterro sanitário como previsto no convênio.
Em 2012, o Município de Itacoatiara entrou com ação civil pública contra o então ex-prefeito e requereu a condenação de Mamoud a ressarcir a União no valor de quase R$ 1,5 milhão.
O MPF/AM pediu a indisponibilidade de bens do prefeito diante dos fortes indícios de atos de improbidade.
O pedido foi negado pela 3ª Vara Federal e o MPF/AM recorreu da decisão ao TRF1, que agora determinou o bloqueio de bens e valores de Mamoud Ahmed como forma de assegurar o ressarcimento do prejuízo ao erário em caso de condenação.
A ação tramita na 3ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0018100-21.2012.4.01.3200. Cabe recurso da decisão.
fonte – fato amazonico
