A Justiça Federal do Amazonas determinou o arquivamento de uma Ação Civil Pública (ACP) que abordava questões relativas ao acampamento formado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA) em Manaus. O acampamento foi uma manifestação dos que contestavam o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
O pedido de arquivamento partiu do Ministério Público Federal (MPF) após constatação de que a desocupação do local já havia sido efetuada pelo governo estadual. Esta ação seguiu uma ordem judicial de outro processo e foi concluída em 9 de janeiro de 2023, um dia após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por bolsonaristas.
Durante os 70 dias de ocupação, os manifestantes, que acamparam pedindo uma intervenção militar contra o governo eleito, geraram diversas queixas dos moradores locais relacionadas ao barulho excessivo e obstruções na avenida Coronel Teixeira. Em resposta, a prefeitura de Manaus chegou a interditar uma faixa da via para aumentar a segurança no local.
Interessantemente, o Comando Militar da Amazônia, sob a liderança do general Achilles Furlan Neto na época, realocou sua entrada principal para acomodar as barracas e equipamentos dos manifestantes. O exército também manteve em suas instalações parte da aparelhagem dos bolsonaristas por três dias.
Este episódio e outros detalhes relacionados aos atos de 8 de janeiro foram reportados ao Supremo Tribunal Federal, como parte de um inquérito que investiga os atos golpistas e corre em segredo de justiça.
A decisão de arquivar a ACP reflete o entendimento de que as questões práticas relacionadas ao acampamento foram resolvidas com a desocupação, embora as implicações mais amplas dos eventos de janeiro continuem sob análise em outras esferas judiciais.
