247 – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anulou a moção de repúdio aprovada pela Comissão de Relações Exteriores, que é presidida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), contra o presidente eleito da Argentino, Alberto Fernández.
O texto foi aprovado por bolsonaristas na comissão apenas pelo fato de Fernández ter defendido a liberdade de Lula. A defesa se transformou numa das bandeiras na campanha do candidato, que esteve no Brasil e visitou o ex-presidente.
Sem citar o nome de Lula, os deputados bolsonaristas afirmaram que Fernández desrespeitou “às decisões das instituições judiciais do estado brasileiro” e fez “ativismo político em questões internas do Brasil”.
Maia anulou a moção afirmando que o texto foi aprovada por maioria simbólica, sem conferir votos individuais. Para tal moção é preciso maioria absoluta e devidamente contabilizada.
“Esse entendimento tem razão de ser diante da acentuada importância e sensibilidade diplomática de questões relativas a atos ou acontecimentos internacionais, demandando-se da Câmara dos Deputados maior reflexão e análise antes de manifestação oficial, motivo pelo qual se exige que o plenário aprecie a matéria, a requerimento da maioria absoluta do órgão especializado (Comissão de Relações Exteriores)”, escreveu Maia em sua decisão.
