247 – Por meio de nota, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, repeliu as declarações da advogada gaúcha Cláudia Teixeira Gomes, que após decisão sobre segunda instância postou nas redes sociais: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”.
O decano chamou de ‘ódio cego e visceral, quando não patológico’ a publicação da advogada e disse que ela cometeu crime de incitação pública a crime, previsto no artigo 286 do código penal e “perseguível mediante ação penal pública incondicionada”.
“A que ponto chegam o ódio cego e visceral, quando não patológico, a irracionalidade do comportamento humano e o fundamentalismo político daqueles que, podendo legitimamente criticar, de forma dura e veemente, posições antagônicas, tal como lhes permite a Constituição da República, optam, no entanto, por incitar práticas criminosas”, afirma Celso de Mello. A informação é do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.
Além de responder criminalmente, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul já encaminhou um ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade para cobrar ‘providências imediatas’ sobre a manifestação de Cláudia.
