O desembargador do Tribunal Regional Federal, Souza Prudente, conforme decisão proferida no dia 25 de agosto, deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal em favor do major da reserva da Polícia Militar do Amazonas, Afrânio Pereira Jr., suspendo a eficácia de Acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou pela má aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o TCU, Afrânio foi considerado inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública Federal. Afrânio teria suas contas julgadas irregulares e transitada em julgado no período de 02 de outubro de 2008 a 02 de outubro de 2016.
Agora, pelo entendimento do desembargador Souza Prudente, pelo menos até o julgamento definitivo da ação da Turma julgadoral, Afrânio está habilitado a concorrer as eleições para a prefeitura de Manacapuru.
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