Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela manutenção da prisão dos suspeitos de mandar matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, acompanhando o relator Alexandre de Moraes. E também divulgou a decisão, algo raro de acontecer nesses casos.
Em operação da PF que também tem como alvo crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
No voto, Dino destaca “em consonância com o princípio da proporcionalidade, que a decisão em foco demonstrou a necessidade e a utilidade das medidas decretadas, visando à conclusão do Inquérito Policial e sua subsequente submissão ao órgão competente do Ministério Público”.
“Finalmente, pertinente acentuar que a leitura das peças processuais revela a possibilidade de configuração de um autêntico ecossistema criminoso em uma unidade federada, o que pode gerar a continuidade das investigações, em um ou mais Inquéritos Policiais, a critério das autoridades competentes” continua.
O ministro afirma que essa situação “justifica as medidas cautelares determinadas, visando à execução do devido processo legal em relação aos investigados e aos fatos mencionados na decisão do Relator e em outras peças processuais, inclusive os Termos de Colaboração homologados pelo Poder Judiciário”.
Os três presos passaram por audiências de custódia conduzidas pelo magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na manhã de domingo (24/3), na Superintendência da Polícia Federal no Rio.
Ainda nesta segunda, os três continuam presos em Brasília. Mas já foi decidido que cada um vai ficar em um presídio: Brasília, Campo Grande e Porto Velho.
Operação
A Operação Murder Inc. foi deflagrada pela PF conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além das três prisões preventivas, foram determinadas outras diligências: busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas; e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas), além de apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro.
Com Informações de Metrópoles.
