O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos direitos do Consumidor (Prodecon), Promotor de Justiça Otávio Gomes, participa, hoje, a partir das 11h, no aeroporto Eduardo Gomes, da blitz nacional para fiscalizar a cobrança de bagagens. A blitz faz parte da mobilização nacional em favor dos direitos do passageiro-consumidor, especialmente, os relacionados ao pagamento de taxas por malas despachadas.
Com a Resolução n°400/2016, as empresas aéreas podem praticar a venda de passagens aéreas com diferentes franquias de bagagem despachada ou até mesmo sem a franquia, para passageiros que optarem por não utilizar esse serviço. A Agência Nacional de Aviação Civil é responsável pelo acompanhamento das tarifas praticadas por todas as linhas aéreas domésticas, mas não, por parte dos fornecedores, a disponibilidade de informações sobre valores cobrados para despacho de bagagens, além da cobrança não ter proporcionado redução dos preços das passagens, como era esperado.
Mobilização Nacional
A mobilização nacional foi idealizada para reforçar a campanha ‘bagagem sem preço’, promovida pela Comissão Especial de Defesa do consumidor (CEDC) do Conselho Federal da OAB. Em Manaus, a blitz nacional tem adesão do Procon estadual, comissão de defesa do consumidor a OAB-AM, e apoio de entidades civis de defesa do consumidor, como a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCOM) e a Associação Brasileira dos Procons.
