O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abre, nesta segunda-feira (9/03), inscrições para o 20º Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito. O exame destina-se a estudantes do curso de Direito, regularmente matriculados em instituição de ensino superior e cursando. Dessa vez, serão disponibilizadas 25 (vinte e cinco) vagas de atuação em Promotorias e Procuradorias de Justiça da Capital. O exame também tem por objetivo a formação de cadastro de reserva. O EDITAL PGJ Nº 001/2020/PGJ – ESTAGIÁRIOS foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM desta sexta-feira (6/03), na página 3.
O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público (artigo 99 da Lei Complementar nº 011/93). O estagiário, de acordo com o Ato da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) nº 056/2018, publicado no Diário Oficial do MPAM do dia 03/04/2018, receberá bolsa mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 100,00 (cem reais). A jornada de trabalho de estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, devendo corresponder ao expediente do Foro e compatibilizar-se com a duração do turno de funcionamento do curso de graduação em Direito e que o mesmo esteja matriculado.
As inscrições ocorrem até o dia 24 de março e poderão ser realizadas por meio de formulário disponível no endereço eletrônico www.mpam.mp.br, o qual deverá ser impresso, preenchido, assinado e entregue, juntamente com os documentos exigidos no item 3 deste edital, à Comissão Organizadora do exame, na sede da Procuradoria-geral de Justiça, localizada na Av. Cel. Teixeira, nº 7995 – Nova Esperança, fones: (92) 3655-0753/0754, no horário das 8h às 14h, sendo vedada a inscrição via postal ou por fac-símile (fax), declarando o candidato, sob as penas da Lei, que preenche os requisitos previstos no edital.
Para realizar a inscrição o candidato deve estar munido de identidade ou documento equivalente com fotografia comprovando sua identidade e nacionalidade, comprovante de matrícula no curso de Graduação em Direito de instituição de ensino oficial ou reconhecida, a partir do 5º período ou equivalente para instituições de regime anual, histórico escolar que ateste média global mínima de 5,0 pontos. A inscrição será efetivada somente após a entrega de uma lata de leite em pó de 400g que será doada a instituições de caridade. Não será aceito leite em pacote ou mesmo qualquer outro tipo de bebida láctea.
Clique aqui para acessar ao Diário Oficial do MP. O edital está na página 3.
