O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão, após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Em janeiro último, o TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Até agora, já votaram os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. O primeiro negou o habeas corpus, assim como Moraes, Barroso, Weber e Fux. Já Mendes e Toffoli votaram a favor. Agora, pela ordem, votarão: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Antes mesmo de a sessão começar, as expectativas estavam voltadas para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena mas que, por outro lado, vinha respeitando, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.
O voto dela era considerado decisivo para Lula, já que era o único membro da Corte que ainda não havia declarado posicionamento. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado. São eles: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.
Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância. Notícias ao Minuto
