O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu a manutenção dos incentivos tributários para as empresas de tecnologia da informação e comunicação ao instalar, nesta quarta-feira (6/10), a Comissão Especial para análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que mantém benefícios para essas empresas, excluindo-as da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial).
Ramos é o primeiro amazonense a ocupa a presidência da Casa, e ficará comando da Casa até o próximo dia 10/10 em razão de viagem do presidente Arthur Lira à Itália. Segundo Ramos, quando houve a votação da PEC Emergencial, que buscou soluções orçamentárias e jurídicas para o aumento de gastos públicos durante o combate à pandemia, foi feito um acordo de manter benefícios para as empresas desse setor.
Segundo Ramos, trata-se de uma indústria próspera. “O Brasil tem uma indústria muito grande display, de condutores, de computadores e gera milhares de empregos e por isso é tão importante”, defendeu. Para ele, a medida é fundamental pois consolida o acordo que foi feito quando da votação da PEC Emergencial, de que a Lei de Informática seria retirada das metas de desoneração, e beneficia não só a Zona Franca de Manaus como as indústrias de todo o país.
A PEC 10/21 altera a EC 109, que prevê corte de ao menos 10% anuais desse tipo de benefício, para que o total das desonerações não ultrapasse 2% do PIB no prazo de oito anos. O plano de redução será apresentado pelo governo e valerá para todos os incentivos, exceto seis setores: Simples Nacional; entidades filantrópicas; programas de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; Zona Franca de Manaus; produtos da cesta básica; e bolsas de estudo (ProUni e Fies).
Marcelo Ramos disse ainda que a comissão vai trabalhar por dez sessões para apresentação e votação do relatório e depois o texto segue para o Plenário da Câmara.
