A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, apresentou na tarde desta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso para barrar a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspende prisões em segunda instância antes do esgotamento de todos os recursos. A decisão beneficia diretamente o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril.
Como o STF entrou em recesso hoje, o recurso deverá ser analisado pelo plantonista, o presidente Dias Toffoli. Ao BuzzFeed Brasil, no entanto, Marco Aurélio informou que somente o colegiado poderia derrubar sua decisão.
“Acima de cada ministro está somente o colegiado. Do contrário aconteceria uma instabilidade indesejada para na Justiça”, afirmou. Juristas ouvidos pela Fórum também argumentam que Toffoli não teria prerrogativa legal para caçar a decisão, mas não duvidam que o ministro o faça.
A liminar de Marco Aurélio se baseou no artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
A maioria dos ministros do STF têm posição contrária à prisão antes do trânsito em julgado, mas a última presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, se negou a colocar o tema em análise, o que está previsto para abril. Marco Aurélio, então, decidiu conceder a liminar de maneira monocrática.
A defesa de Lula já protocolou pedido de soltura na Justiça de Curitiba e aguarda agora uma decisão da juíza de execução penal e da análise do recurso no STF.
