“Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida”, disse ao portal G1.
A decisão, proferida através de uma liminar concedida a um pedido do PCdoB, pode beneficiar diretamente o ex-presidente Lula, que está preso desde abril mesmo ainda tendo recursos para serem analisados.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin já pediu à Justiça de Curitiba a soltura do petista.
Sobre a possibilidade de algum juiz não respeitar sua decisão, Marco Aurélio disparou: “Vai ser um teste para a nossa democracia, para ver se as nossas instituições ainda são respeitadas”.
A liminar de Marco Aurélio se baseou no artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
A maioria dos ministros do STF têm posição contrária à prisão antes do trânsito em julgado, mas a última presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, se negou a colocar o tema em análise, o que está previsto para abril. Marco Aurélio, então, decidiu conceder a liminar de maneira monocrática.
A procuradoria-geral da República pode vir a recorrer da decisão e o tema tará que ser analisado pelo plenário do STF.
