O desembargador Jomar Fernandes negou nesta sexta-feira, 16, pedido de liminar com habeas corpus preventivo proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em favor da secretária de Saúde, Simone Papaiz, para que mesma não compareça à Assembleia Legislativa (Aleam), até o dia 17 deste mês. Simone Papaiz foi convocado no dia 13 para expor as estratégias adotada pela secretária para o combate do covid-19.
Ao indeferir a concessão de liminar, o magistrado destacou não vislumbrar qualquer violação ao seu direito à liberdade de locomoção de Simone Papapiz e que o evento motivo da convocação seria realizado virtualmente, permitindo que as informações e esclarecimentos fossem prestados de qualquer lugar onde estivesse.
“A Assembleia Legislativa e foi conferiu à Secretária de Saúde a possibilidade de escolher a data mais conveniente para a realização da reunião entre dias 13 a 17 deste mês , ou seja, houve a devida flexibilidade, para que a secretária pudesse programar sua agenda profissional e adaptar os compromissos previamente assumidos”, ressaltou o desembargador.
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