Senado aprova criação de certificado para vacinados contra covid-19

Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Na ordem do dia, o projeto que inclui o ensino entre os serviços essenciais e impede a suspensão de aulas durante a pandemia de covid-19 (PL 5.595/2020). Também na pauta, proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2018) que acaba com a perda automática da cidadania brasileira pela mera naturalização em outra nação. O PL 1.674/2021, que trata sobre a criação do Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS) também está na pauta desta quinta-feira. Por fim, O Senado deve analisar o projeto de lei (PL 3.964/2019) que regula as manifestações artísticas em locais de transporte público e seus arredores. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) em pronunciamento via videoconferência. Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão. Foto: Pedro França/Agência Senado
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara.

Segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a “preservação dos direitos individuais e sociais”. Para ele, o CSS vai ajudar estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.

Para Vital do Rêgo, o CSS traz como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a covid-19 representam baixo risco de propagação do vírus, desde que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Assim, na avaliação dele, não se justifica que essas pessoas permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover.

O certificado poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades. “Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, disse o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).