Poder360 – A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, nesta 3ª feira (20.out.2020) 7 recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pediam a revisão de decisões que o colegiado já havia negado anteriormente.
Os recursos, feitos por meio de embargos de declaração, são relacionados a desdobramentos das operações Lava Jato, que apura desvios ligados à Petrobras, e Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades, entre elas o ex-juiz Sergio Moro e o procuradores.
O relator, ministro Félix Fischer, rejeitou todos os pedidos e teve o voto acompanhado pelos outros magistrados. Não houve debates, e a defesa de Lula não se manifestou durante o julgamento porque não há previsão nesta etapa processual.
Fischer lembrou que os pedidos já foram feitos anteriormente pela defesa de Lula e que, desta vez, não foram apresentados fatos novos que justificassem mudança de entendimento.
Nos recursos rejeitados, a defesa do ex-presidente Lula solicitou:
- suspeição do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum;
- suspeição dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região);
- suspeição do delegado de polícia Filipe Hille Pace. A defesa do ex-presidente alegou haver “posições antagônicas” em ação judicial que “discute o mesmo tema objeto das investigações” e questionou decisão de Fischer que rejeitou o habeas corpus;
- suspensão de julgamento em plenário virtual do TRF-4 do caso do sítio de Atibaia (SP), no âmbito da operação Lava Jato, no qual o STJ elevou a pena de Lula de 12 anos e 11 meses, para 17 anos, 1 mês e 10 dias;
- questionamento da validade de dados obtidos no Drousys, sistema da Odebrecht, que apontaram registros de pagamento de propina da empreiteira;
- acesso a dados da investigação da operação Spoofing, que desarticulou uma “organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”. As investigações indicam que o grupo acessou contas de autoridades em aplicativos de mensagens, incluindo a do ex-ministro Sergio Moro. A defesa argumenta que os diálogos podem provar a parcialidade na atuação do ex-juiz e dos procuradores contra o ex-presidente.
Lula tem duas condenações, nos casos tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia, enfrenta ainda duas denúncias da Lava Jato em Curitiba, 4 ações na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal de São Paulo. Nega todas as acusações.
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, afirma que os primeiros julgamentos dos recursos pelo STJ deveriam ser anulados, pois a defesa não pôde estar presente à sessão. Esse argumento é objeto de 1 recurso apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não foi julgado.
“Entendemos que os julgamentos anteriores, realizados mesmo após o advogado regularmente constituído ter demonstrado a impossibilidade de comparecer em virtude de outro julgamento marcado para a mesma data e horário, são nulos e essa matéria já está em discussão no Supremo Tribunal Federal”, disse.
