A titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), economista Rebecca Garcia, avaliou como positiva a citação da autarquia em matéria sobre incentivos fiscais publicada na edição de domingo, 12, pelo jornal Folha de S.Paulo, e que trata de contrapartida de segmentos da indústria beneficiados com isenção ou redução de tributos.
Rebecca Garcia explicou que os instrumentos de acompanhamento à implantação e manutenção de projetos adotados pela Suframa possibilitam mensurar a efetivação das contrapartidas por parte das organizações beneficiadas com incentivos fiscais.
Nos casos citados pelo jornal paulista, abrangendo programas de incentivos fiscais à indústria de informática, de eletroeletrônico e inclusive automobilística, a matéria aponta a falta de fiscalização para aferir se as empresas beneficiadas com a isenção de tributos cumprem contrapartidas como investir parte do faturamento em inovação ou em áreas de pesquisa e desenvolvimento determinadas pela legislação.
A superintendente da Suframa explica que na matéria – intitulada “Governo não avalia efeito de programas de isenção fiscal, diz TCU” – somente a Suframa é apontada como fiscalizadora do cumprimento das contrapartidas previstas para obtenção de incentivos fiscais em sua área de atuação.
