TCE condena ex-prefeito de Itacoatiara, a devolver aos cofres públicos R$ 21,9 mil

Por unanimidade e seguindo o voto do conselheiro Josué Filho, o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, na manhã desta terça-feira (14), durante a 20ª sessão ordinária de 2016, reprovar as contas do ex-prefeito e ordenador de despesas de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira, referente ao exercício 2010 (período de 4 de fevereiro a 31 de dezembro). O gestor terá de devolver aos cofres públicos R$ 21,9 mil em multas.

Conforme o conselheiro Josué Filho, baseado em relatório técnico conclusivo, Antônio Peixoto deixou de encaminhar à Corte de Contas o Plano Plurianual da municipalidade e também de enviar os balancetes mensais ao TCE, sem falar da omissão no encaminhamento dos atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício e dos pareceres jurídicos sobre os procedimentos licitatórios.

Conforme os técnicos do TCE, Antônio Peixoto, emitiu ainda cheques se cobertura financeira, fragmentou de despesa para fuga de procedimento licitatório e causou, por má gestão, um déficit financeiro no município em virtude do não recolhimento de IPTU.

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