O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular a prestação de contas de 2011 do município de São Sebastião do Uatumã e determinou a devolução de R$ 1 milhão aos cofres públicos por parte do então prefeito, Carlos da Silva Amora. A decisão foi tomada durante a manhã desta terça-feira (24), na 13ª sessão do pleno.
Entre as principais irregularidades encontradas na prestação de contas estão a não comprovação da execução de diversas obras licitadas, entre elas a reforma de duas unidades básicas de saúde no município, no valor de R$ 147,9 mil e a reforma do prédio da Prefeitura, no valor de R$ 340 mil, entre outras que totalizam R$ 780 mil gastos em obras licitadas, porém sem a devida comprovação de execução.
Além do valor a ser devolvido, o propositor do voto, auditor Mário Filho, recomendou a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã que observe as regras e princípios da Lei de Licitações em casos de realização de despesas e alertou que eventuais descumprimentos reincidentes irão resultar na desaprovação de futuras prestações de contas.
