Ordenador de despesas do município de Codajás, o prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos teve as contas do ano de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (5). O gestor terá de devolver aos cofres públicos, entre multas e alcances, o montante de R$ 823,4 mil.
Baseado no relatório técnico de vistoria conclusivo da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas e no parecer do procurador de Contas, Evanildo Santana, o relator das contas, conselheiro Júlio Pinheiro, considerou que as “irregularidades detectadas e não sanadas durante a tramitação processual demonstram um grave desrespeito às disposições legais regulamentares, ou seja, fortes infrações às leis orçamentárias e financeiras, assim como, de gestão pública”.
O conselheiro Júlio Pinheiro identificou mais de 40 irregularidades, entre elas diferenças entre as despesas autorizadas e as despesas realizadas no município, desatualização do Portal de Transparência e atrasos no envio de dados por meio do sistema E-Contas. As contas do gestor, segundo o relator, possuem graves falhas de gestão e operacionais, com desvios e desrespeito à Constituição da República, à Lei de Responsabilidade Fiscal, às Leis das finanças públicas e da transparência, bem assim às normas regulamentares da Corte de Contas.
O prefeito Abraham Lincoln Dib Bastos, que ainda pode recorrer da decisão, tem o prazo de 30 dias para realizar a devolução do montante ao erário. O relator também determinou que um cópia integral dos autos fosse encaminhados ao Ministério Público do Amazonas, para apuração indícios de improbidade.
