As contas referentes ao exercício de 2010 da Prefeitura de Anamã foram julgadas irregulares pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta quarta-feira (21), durante a 40ª sessão ordinária. O colegiado determinou que o então prefeito responsável pelos meses de janeiro a novembro, e o prefeito responsável de novembro a dezembro, Raimundo Pinheiro da Silva, devolva aos cofres públicos valores que passam de R$ 2 milhões em multas, glosas e alcance.
Entre as irregularidades que resultaram nas multas estão gastos com construções no município com utilização de notas fiscais irregulares, termos de contratos realizados sem documentos fiscais comprobatórios, além de diversas obras de reformas no município sem apresentação de documentos que demonstrem a origem dos preços unitários praticados nas planilhas de projeto básico das obras e sem comprovantes do endereço das construções e reformas.
O relator do processo, conselheiro Josué Filho, recomendou ainda a atual gestão da Prefeitura de Anamã que proceda a manutenção dos documentos técnicos de serviços de engenharia nos arquivos da Prefeitura, observe com máximo rigor a Lei de Licitações e Contratos, uma melhor eficiência do Controle Interno do órgão, além de um maior zelo quanto a observação da Constituição Federal de 1988.
