O Prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (3) que fechará cerca de 9 (nove) escolas municipais que funcionavam em prédios alugados, após o encerramento do ano letivo 2015. De acordo com a secretária de educação, Katia Schweickardt aproximadamente 2,3 mil alunos serão realocados para outras unidades que ficam em um raio de até 1 quilômetro de suas residências.
Por conta disso, o vereador Waldemir José esteve na manhã desta sexta-feira (4), em reunião com a Secretária Geral do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Lêda Mara Albuquerque, para entregar representação que solicita a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para suspender a desativação dessas escolas até que a Prefeitura apresente um plano de realocação que não prejudique os alunos.
Waldemir justifica na representação, que a realocação de alunos não está claro quanto às razões que justifiquem as mudanças a serem realizadas. “A Prefeitura não apresentou para os pais e para a sociedade as reais razões para o fechamento de escolas. Não há nenhum documento, estudo ou qualquer outra base convincente que justifique essa medida”.
O parlamentar alega também no pedido, que o fechamento das escolas e, consequentemente a realocação dos alunos, poderá implicar em prejuízo ao direito à educação de qualidade das crianças afetadas, uma vez que, provavelmente, as escolas que receberão esses alunos não estão preparadas para admitir tal contingente sem que isso cause prejuízo para a formação educacional desses alunos.
“Não haverá superlotação das classes? Haverá estrutura para alimentação? Para o recreio? Para a higienização para os novos alunos? Essas questões precisam ser respondidas pela Prefeitura, porque, sem que isso fique claro, não há razão para colocar os alunos em condições piores do que estão hoje”, questiona Waldemir no documento.
A economia de R$ 7 milhões alegada pela Prefeitura para o fechamento das escolas é outro fator que o parlamentar questiona na representação, porque pare ele só faz sentido fazer toda essa economia com recursos públicos se ela servir para investimento na própria educação municipal.
Devido aos fatos, Waldemir solicitou ao MPE celeridade na apreciação da representação porque está próximo o período de matrículas. Além disso, ele também realizará na tarde desta sexta-feira fiscalização nas escolas que serão fechadas e nas que receberão os alunos realocados para saber as reais condições dessas escolas.
