Na Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta quarta-feira, 15, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) voltou a questionar o andamento do programa Asfalta Manaus, parceria firmada entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus para serviços de recuperação, recapeamento e asfaltamento do sistema viário da cidade. Principal fiscalizador do serviço, o parlamentar afirmou que o programa ainda apresenta muitas inconsistências na sua execução, que vão desde o desencontro de informações até a falta de qualidade do serviço, e cobrou uma fiscalização mais rígida tanto do Executivo municipal e estadual quanto dos órgãos de controle do Estado.
Em seu pronunciamento, Wilker relembrou o histórico de denúncias acerca do programa Asfalta Manaus, que iniciou em maio do ano passado, e repercutidas por ele no Parlamento estadual, tais como a constatação de 48 inconsistências na lista de ruas que seriam contempladas e a divergência de informações nas propagandas institucionais do Governo e Prefeitura quanto à quantidade de mil ruas, onde na verdade foram só 803 vias contempladas, conforme documentos encaminhados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), do Executivo estadual, e responsável pela execução do programa. Além disso, o parlamentar foi autor de requerimentos que solicitam a prestação de contas tanto do Município quanto do Estado e, também, quem encaminhou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) a lista das ruas para os vereadores.
“Trago novamente para esta nova legislatura um assunto que abordei desde maio de 2022, que é a questão do Asfalta Manaus. As inconsistências continuam, ruas dadas como asfaltadas e concluídas, mas quando se vai fiscalizar encontram-se inacabadas, destruídas, propagandas enganosas com números fictícios. É o dinheiro do povo indo literalmente pelo ralo”, ponderou Barreto, que foi autor da campanha “Fiscaliza Asfalta Manaus” com a criação de canal direto para denúncias da população, se tornando o principal mecanismo de fiscalização do programa.
O parlamentar cobrou, ainda, uma fiscalização mais efetiva dos Poderes estadual e municipal e anunciou que irá solicitar uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na execução do Programa Asfalta Manaus.
“O Asfalta Manaus é um projeto bom, mas precisa de qualidade na sua execução. Estou desde maio do ano passado alertando a sociedade, vários portais de notícias, deputados e vereadores estão denunciando o programa e não vejo nada dos órgãos de controle. A oposição que eu faço é construtiva e que tem a coragem de revelar absurdos que acontecem com o dinheiro público. Fica aqui a minha cobrança pública sobre o Asfalta Manaus”, disse Barreto, ao sugerir que o Estado assuma o programa por meio da Secretaria Metropolitana.
“Nós temos que auditar o que já foi feito e suspender essa parceria. O Estado assume com a Metropolitana (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus). Essa é a contribuição do líder da oposição”, comentou o deputado.
Asfalta e MP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu três inquéritos civis, em outubro de 2022, para investigar possíveis irregularidades no programa Asfalta Manaus que envolve contratos no valor de R$310 milhões aos cofres públicos.
