O Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) começou a colocar em prática o contrato de R$ 8 milhões com a empresa de propaganda Thera Publicidade e, em dois meses, empenhou R$ 4,6 milhões. Diante disso, o deputado estadual Wilker Barreto questionou a tomada de decisão para o uso da verba, que poderia suprir uma importante necessidade do motorista e pedestre: a sinalização. O investimento, neste quesito, aliás, poderia viabilizar um trânsito mais seguro, visível e legível durante o dia e a noite, segundo o parlamentar.
O questionamento do deputado também faz um paralelo aos gastos da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que até o momento recebeu R$190 milhões do Executivo. Segundo Wilker, a própria Secretaria poderia assumir o serviço de mídia do Detran, desonerando e abrindo espaço para outros investimentos do Departamento. Isso porque, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de acordo com o art.320 da Lei nº 9.503/1997, afirma que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
“Se continuar em propaganda, eu sou terminantemente contra. O dinheiro poderia ser empregado em áreas mais importantes, só não precisa ser em publicidade. Se aplicar isso em sinalização está salvando vidas. Tem que sinalizar a AM 010, as rodovias do Amazonas, que estão todas mal sinalizadas. É isso que questiono a eficiência e eficácia. O governo já gasta R$ 200 milhões com publicidade . Quer ser eficiente? Insere a publicidade do DETRAN nos quase R$ 200 milhões da Secom, e pega os R$ 8 milhões e aplica em outros áreas que precisam de socorro, sendo a sinalização e a estrutura do trânsito ”, disse Wilker.
O deputado ainda citou a matéria do site de notícias Radar Amazônico ‘Falta de sinalização em avenidas de Manaus deixam motoristas e pedestres em risco’, publicada no dia 24 de novembro, que retratou a realidade da Torquato Tapajós e Avenida das Torres. Ambas sofrem falta de sinalização e colocam a vida em risco de pedestres, passageiros e motoristas. Segundo a matéria, nas duas áreas há propensão de acidentes, principalmente no período noturno.
Empenhado
Em dois meses, o Detran-AM empenhou R$ R$ 4.688.077,55, mais da metade do contrato de R$ 8 milhões, de 12 meses, com a Thera Publicidade, que havia sido suspenso pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ari Moutinho Junior, em maio de 2021, ao aceitar o pedido de medida cautelar do deputado estadual Wilker Barreto. “Um dos princípios que precisam nortear o homem público é o bom senso e isso não existe neste governo”, disse o parlamentar.
Apesar da revogação do TCE-AM, o próprio órgão de controle publicou em sua decisão a lei que indica a possibilidade de investimento da receita arrecada com cobrança de multas art.320 da Lei n.º 9.503/1997.
Ofício
Diante dos gastos do Departamento, o deputado Wilker Barreto vai protocolar ofício ao Detran-AM solicitando a utilização das verbas dentro do artigo 320, da Lei n. 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
