Agentes da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, não identificados, acompanhados de policiais militares, invadiram na noite noite de terça (23) a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense e determinaram a retirada de uma bandeira da Atlética com dizeres “Direito UFF antifascista”.
Os fiscais lançaram mão de um “mandado verbal” para inspecionar a instituição, alegando propaganda eleitoral irregular contra Jair Bolsonaro em local de votação. Os representantes da UFF tiveram de se dirigir, posteriramente, ao cartório eleitoral, para obter acesso o processo em que teria sido proferido o “mandado verbal”.
Segundo relatos feitos por funcionários da UFF, “agentes não se identificaram, não estavam de posse de mandado de busca e apreensão e informaram se basear em ‘decisão verbal’ da juíza Maria Aparecida, que teria alegado ‘propaganda política partidária negativa’. Adentraram uma sala de aula e interromperam a aula de uma docente grávida, adentraram a sala do Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (CAEV) e apreenderam adesivos sem fornecerem recibos.”
“Nós docentes e discentes fomos ao Cartório da Justiça Eleitoral e os agentes se limitaram a fornecer um número de protocolo. Informaram que somente amanhã [quinta, 25] elaborariam o auto descritivo da diligência e que somente haveria ‘decisão verbal’ da juíza eleitoral. Com isso foram desrespeitamos direitos e garantias de estudantes, professores, serventuários, a autonomia universitária, a liberdade de expressão, e a Justiça Eleitoral assume que, sim, existe uma candidatura fascista!”
Leia o laudo que registrou a fiscalização no anexo abaixo.
Jornal GGN
