deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi afastada da vice-liderança do governo no Congresso Nacional a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial nesta 4ª feira (22.jul.2020). Eis a íntegra (55 KB).
Reprodução/Imprensa Nacional – 22.jul.2020
Bia Kicis é alvo do inquérito das fake news e da investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura o financiamento de atos com pauta antidemocrática.
A deputada também é uma dos 6 congressistas que votaram contra a proposta de transformar o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em política permanente. O texto foi aprovado por ampla maioria no Congresso e já tem relator no Senado.
Nesta 4ª, Bolsonaro comemorou a aprovação do projeto, que disse enxergar como vitória do “comum acordo” entre o Executivo e o Legislativo. O presidente também comentou as especulações de que a “sua bancada” teria votado contra a aprovação do texto, por se tratarem de deputados que apoiam o seu governo. “Alguns dizem que a minha bancada votou contra. A minha bancada não tem 6 ou 7 não, é bem maior que essa daí”.
O presidente Jair Bolsonaro postou mensagens de apoio à aprovação do Fundeb como política permanente Reprodução/Facebook @jairmessias.bolsonaro – 22.jul.2020
VOTAÇÃO DO FUNDEB
Foram 499 votos favoráveis, 7 contrários e nenhuma abstenção no 1º turno. No 2º, o resultado foi de 499 a 6. Para PECs serem aprovadas são necessários votos de ao menos 3/5 dos 513 deputados em 2 turnos de votação. No Senado, também é preciso o mínimo de 3/5 em 2 turnos.
Votaram contra no 1º turno: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR).
No 2º turno os contrários foram: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Zacharias Calil (DEM-GO), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Paulo Martins (PSC-PR).
O FUNDEB
O Fundeb é alimentado com verbas dos Estados e municípios. A União complementa com 10% (cerca de R$ 16 bilhões neste ano). O fundo em seu formato atual perde a validade em 2020. Caso 1 substituto não entre em vigor, no ano que vem a educação básica terá problemas de financiamento ainda maiores.
O texto aprovado amplia para 12% a contribuição do governo federal já em 2021. Estipula aumentos escalonados até chegar a 23% em 2026.
Até dias antes da votação deputados queriam aumento para 20%. O valor foi dilatado depois da entrada do governo na discussão. Fonte/Poder360
